Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1351 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1351
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4537
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1351 do STJ
Registro 4537
sequencialPrecedente
4537
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1351
dataPrimeiraAfetacao
2025-06-02
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Há determinação de não suspender o trâmite dos processos pendentes.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se a dosimetria da pena-base deve observar critérios determinados de exasperação da pena por circunstância judicial negativa ou se tal atividade insere-se no âmbito da discricionariedade vinculada do magistrado.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).Afetação na sessão eletrônica iniciada em 30/4/2025 e finalizada em 6/5/2025 (Terceira Seção).Vide Controvérsia n. 687/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S3
Assuntos
9647- Decorrente de Violência Doméstica, 287- DIREITO PENAL, 12194- Contra a Mulher, 287- DIREITO PENAL