Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1348 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1348
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4534
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1348 do STJ
Registro 4534
sequencialPrecedente
4534
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1348
dataPrimeiraAfetacao
2025-05-20
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Há determinação de suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial, em trâmite na segunda instância e/ou no STJ, os quais versem sobre idêntica questão jurídica.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir a legislação aplicável para situações de rescisão de contratos de compra e venda de imóveis garantidos por alienação fiduciária, na eventualidade de desistência do adquirente, sem que tenha havido a sua constituição em mora.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).Afetação na sessão eletrônica iniciada em 7/5/2025 e finalizada em 13/5/2025 (Segunda Seção).Vide Controvérsia n. 680/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
9587- Compra e Venda, 9587- Compra e Venda