Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1344 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1344
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4529
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1344 do STJ
Registro 4529
sequencialPrecedente
4529
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1344
dataPrimeiraAfetacao
2025-05-09
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Há determinação de suspensão da tramitação dos recursos especiais e agravos em recurso especial em segunda instância ou no âmbitodesta Corte que versem sobre a mesma questão jurídica.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se é possível determinar a limitação temporal das diferenças de URV, com aplicação do Tema 5 de Repercussão Geral, durante a fase de cumprimento de sentença, mesmo quando a tese de limitação temporal não tenha sido debatida na fase de conhecimento da demanda.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).Afetação na sessão eletrônica iniciada em 23/4/2025 e finalizada em 29/4/2025 (Primeira Seção).Vide Controvérsia n. 673/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
10318- Índice da URV Lei 8.880/1994, 9517- Causas Supervenientes à Sentença