Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1340 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1340
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4522
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1340 do STJ
Registro 4522
sequencialPrecedente
4522
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1340
dataPrimeiraAfetacao
2025-05-06
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Há determinação de suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ,que versem sobre idêntica questão jurídica.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar, à luz da Lei n. 9.656/1998.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 23/4/2025 e finalizada em 29/4/2025 (Segunda Seção).Vide Controvérsia n. 690/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
12486- Planos de saúde