Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1330 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1330
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4510
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1330 do STJ
Registro 4510
sequencialPrecedente
4510
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1330
dataPrimeiraAfetacao
2025-04-14
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Há determinação de suspender o processamento apenas dos recursos especiais e agravos em recurso especial nos processos pendentes que versem sobre a questão delimitada e em trâmite no território nacional.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se a vaga de garagem com matrícula própria constitui bem de família para fins de penhora, à luz do artigo 1.331, § 1º, do Código Civil.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e Projeto Accordes.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 2/4/2025 e finalizada em 8/4/2025 (Segunda Seção).Vide Controvérsia n. 579/STJ.
referenciaSumular
449
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
7717- Espécies de Títulos de Crédito