Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1324 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1324
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4498
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1324 do STJ
Registro 4498
sequencialPrecedente
4498
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1324
dataPrimeiraAfetacao
2025-04-04
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Há determinação de suspender o processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial nos processos pendentes que versem sobre a questão delimitada e em trâmite no território nacional.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir a responsabilidade do alienante de veículo automotor por infrações administrativas e/ou de trânsito cometidas após a alienação, nos casos em que esta não é comunicada ao órgão de trânsito competente na forma e no prazo legais.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 12/3/2025 e finalizada em 18/3/2025 (Primeira Seção).Vide Controvérsia n. 665/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
10395- Multas e demais Sanções