Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1320 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1320
- situacao
- Sem Processo Vinculado
- sequencial_precedente
- 4494
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1320 do STJ
Registro 4494
sequencialPrecedente
4494
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1320
situacao
Sem Processo Vinculado
informacoesComplementares
Não há determinação de suspensão do trâmite dos processos pendentes.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se a inobservância do perímetro estabelecido para monitoramento de tornozeleira eletrônica configura falta disciplinar de natureza grave, nos termos dos arts. 50, VI, e 39, V, da LEP.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 12/3/2025 e finalizada em 18/3/2025 (Terceira Seção).Vide Controvérsia n. 415/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S3
Assuntos
3633- Crimes do Sistema Nacional de Armas, 14932- Monitoração Eletrônica