Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1314 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1314
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4476
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1314 do STJ
Registro 4476
sequencialPrecedente
4476
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1314
dataPrimeiraAfetacao
2025-03-10
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Há determinação de suspender a tramitação dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial em tramitação nos tribunais de origem e/ou no Superior Tribunal de Justiça.
questaoSubmetidaAJulgamento
I) abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação; e II) abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 19/2/2025 e finalizada em 25/2/2025 (Segunda Seção).
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
12506- Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI), 12489- Tratamento médico-hospitalar, 12489- Tratamento médico-hospitalar