Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1311 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1311
- data
- 2025-06-11
- situacao
- Acórdão Publicado - RE Pendente
- sequencial_precedente
- 4467
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1311 do STJ
Registro 4467
sequencialPrecedente
4467
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1311
dataPrimeiraAfetacao
2025-02-24
dataJulgamento
2025-06-11
dataPublicacaoAcordao
2025-06-16
situacao
Acórdão Publicado - RE Pendente
informacoesComplementares
Há determinação de suspender o processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ.
questaoSubmetidaAJulgamento
Saber se o curso do prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública é suspenso durante o cumprimento da obrigação de implantar em folha de pagamento imposta na mesma sentença.
teseFirmada
O curso do prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública não é suspenso durante o cumprimento da obrigação de implantar em folha de pagamento imposta na mesma sentença.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).Controvérsia n. 525/STJ.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 5/2/2025 e finalizada em 11/2/2025 (Primeira Seção).
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
10685- Correção Monetária, 10684- Juros, 10685- Correção Monetária, 9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, 10313- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão