JurisprudênciaTema repetitivo

Metadados

titulo: Tema repetitivo nº 1304 do STJ
tribunal: STJ
tipo: Tema repetitivo
numero: 1304
data: 2025-12-10
situacao: Acórdão Publicado - RE Pendente
sequencial_precedente: 4447
versao_texto: dados abertos do tribunal
fonte: https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
fonte_atualizada_em: 2026-10-09T17:18:11.676536
baixado_em: 2026-10-15

Tema repetitivo nº 1304 do STJ

Registro 4447

sequencialPrecedente

4447

tipoPrecedente

Tema

numeroPrecedente

1304

dataPrimeiraAfetacao

2025-01-08

dataJulgamento

2025-12-10

dataPublicacaoAcordao

2025-12-17

situacao

Acórdão Publicado - RE Pendente

informacoesComplementares

Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ.

questaoSubmetidaAJulgamento

Definir se é possível, ou não, excluir o ICMS, o PIS e a COFINS da base de cálculo do IPI, a partir do conceito de 'valor da operação' inserto no art. 47, II, a, do CTN; e no art. 14, II, da Lei 4.502/64.

teseFirmada

Não é possível excluir o ICMS, o PIS e a COFINS da base de cálculo do IPI, a partir do conceito de “valor da operação” inserto no art. 47, II, a, do CTN; e no art. 14, II, da Lei 4.502/1964.

anotacoesNUGEPNAC

Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 11/12/2024 e finalizada em 17/12/2024 (Primeira Seção).Vide Controvérsia n. 642/STJ.A situação do tema foi alterada de Acórdão Publicado - RE pendente para Acórdão Publicado diante do trânsito em julgado do ARE 1591780 (derivado do REsp 2143997/SP) em 11/04/2026 e a pendência de julgamento dos embargos de declaração no REsp 2143866/SP.