Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1301 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1301
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4443
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1301 do STJ
Registro 4443
sequencialPrecedente
4443
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1301
dataPrimeiraAfetacao
2024-12-16
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Há determinação de suspensão da tramitação dos recursos especiais e agravos em recursos especiais interpostos nos tribunais de segunda instância ou em tramitação no STJ que versem sobre a questão aqui delimitada, sendo que eventuais requerimentos ou pedidos urgentes deverão ser apreciados pelo Juízo a quo.
questaoSubmetidaAJulgamento
Possibilidade, ou não, de se excluir da cobertura securitária os danos decorrentes de vícios construtivos em imóveis financiados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação e vinculados ao FCVS.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 4/12/2024 e finalizada em 10/12/2024 (Primeira Seção).
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
10588- Vícios de Construção, 90000- Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS
numeroRepercussaoGeralSTF
1011
descricaoRepercussaoGeral
Controvérsia relativa à existência de interesse jurídico da Caixa Econômica Federal para ingressar como parte ou terceira interessada nas ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação e, consequentemente, à competência da Justiça Federal para o processamento e o julgamento das ações dessa natureza.