Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1289 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1289
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4401
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1289 do STJ
Registro 4401
sequencialPrecedente
4401
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1289
dataPrimeiraAfetacao
2024-11-05
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Há determinação de suspensão, em primeiro e segundo graus, a tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, também daqueles em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial na segunda instância, observada a orientação do art. 256-L do RISTJ.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir, nas ações de indenização por danos morais propostas por ex-jogadores de futebol fundadas na utilização indevida de suas imagens: a competência, a prescrição, a ocorrência ou não de supressio e a configuração ou não de danos à imagem em decorrência da mera menção a desígnios representativos dos demandantes.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).Afetação na sessão eletrônica iniciada em 23/10/2024 e finalizada em 29/10/2024 (Segunda Seção).Vide Controvérsia n. 618/STJ.Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 0011502-04.2021.8.26.0000 (Tema 45/TJSP).
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
10437- Direito de Imagem, 10443- Direito de Imagem