Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1270 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1270
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4350
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1270 do STJ
Registro 4350
sequencialPrecedente
4350
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1270
dataPrimeiraAfetacao
2024-07-03
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Não aplicação do disposto na parte final do § 1º do art. 1.036 do Código de Processo Civil (suspensão do trâmite dos processos pendentes).
questaoSubmetidaAJulgamento
Discute-se se a possibilidade de remição da pena por estudo, diante da aprovação parcial no Enem, à luz da Resolução n. 391 do CNJ, substitutiva da Recomendação n. 44/2013, e que permite a concessão do benefício em comento.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Accordes.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 12/6/2024 e finalizada em 18/6/2024 (Terceira Seção).Vide Controvérsia n. 593/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S3
Assuntos
7791- Pena Privativa de Liberdade