Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 127 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 127
- data
- 2009-10-28
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 384
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 127 do STJ
Registro 384
sequencialPrecedente
384
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
127
dataPrimeiraAfetacao
2009-04-03
dataJulgamento
2009-10-28
dataPublicacaoAcordao
2009-11-25
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Questão referente à obrigação da Caixa Econômica Federal em apresentar em juízo os extratos analíticos das contas do FGTS anteriores à centralização, para fins de atualização dos saldos.
teseFirmada
A responsabilidade pela apresentação dos extratos analíticos das contas vinculadas do FGTS é exclusiva da Caixa Econômica Federal, inclusive com relação aos extratos anteriores à migração das contas que não tenham sido transferidas à CEF.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.
sumulaOriginada
514
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO