Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1266 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1266
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4346
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1266 do STJ
Registro 4346
sequencialPrecedente
4346
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1266
dataPrimeiraAfetacao
2024-06-21
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Não aplicação do disposto no inciso II do art. 1.037 do CPC e no art. 256-L do RISTJ (suspensão do trâmite dos processos pendentes).
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se é possível penhorar o imóvel alienado fiduciariamente em decorrência de dívida condominial.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e Projeto Accordes.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 12/6/2024 e finalizada em 18/6/2024 (Segunda Seção).Vide Controvérsia n. 220/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
10467- Despesas Condominiais