Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1256 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1256
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4324
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1256 do STJ
Registro 4324
sequencialPrecedente
4324
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1256
dataPrimeiraAfetacao
2024-05-15
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Não aplicação do disposto na parte final do § 1º do art. 1.036 do Código de Processo Civil e no art. 256-L do RISTJ (suspensão do trâmite dos processos pendentes).
questaoSubmetidaAJulgamento
Definição da natureza do crime previsto no art. 14 da Lei 10.826/2003 como de mera conduta e de perigo abstrato.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos eProjeto Accordes.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 17/4/2024 e finalizada em 23/4/2024 (Terceira Seção).Vide Controvérsia n. 264/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S3
Assuntos
3633- Crimes do Sistema Nacional de Armas