Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1254 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1254
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4321
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1254 do STJ
Registro 4321
sequencialPrecedente
4321
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1254
dataPrimeiraAfetacao
2024-05-10
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos que versem sobre a mesma matéria, e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na Segunda Instância, ou que estejam em tramitação no STJ, respeitada, no último caso, a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15). AGU.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 3/4/2024 e finalizada em 9/4/2024 (Corte Especial).Vide Controvérsia n. 372/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
CE
Assuntos
10223- Enquadramento, 10673- Requisição de Pequeno Valor - RPV, 14856- Habilitação de Herdeiros