Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1253 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1253
- data
- 2024-08-14
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 4320
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1253 do STJ
Registro 4320
sequencialPrecedente
4320
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1253
dataPrimeiraAfetacao
2024-05-09
dataJulgamento
2024-08-14
dataPublicacaoAcordao
2024-08-23
situacao
Trânsito em Julgado
informacoesComplementares
Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC.
questaoSubmetidaAJulgamento
Possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em virtude de prescrição intercorrente.
teseFirmada
A extinção do cumprimento de sentença coletiva proposto pelo legitimado extraordinário, por prescrição intercorrente, não impede a execução individual do mesmo título.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos - PGU.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 17/4/2024 e finalizada em 23/4/2024 (Primeira Seção).Vide Controvérsia n. 550/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
10893- Base de Cálculo, 10671- Obrigação de Fazer / Não Fazer