Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1252 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1252
- data
- 2024-06-20
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 4319
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1252 do STJ
Registro 4319
sequencialPrecedente
4319
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1252
dataPrimeiraAfetacao
2024-05-07
dataJulgamento
2024-06-20
dataPublicacaoAcordao
2024-07-02
situacao
Trânsito em Julgado
informacoesComplementares
Há determinação de suspensão de Recursos Especiais e Agravos em Recursos Especiais na segunda instância e/ou no STJ.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se a Contribuição Previdenciária incide ou não sobre os valores despendidos a título de Adicional de Insalubridade.
teseFirmada
Incide a Contribuição Previdenciária patronal sobre o Adicional de Insalubridade, em razão da sua natureza remuneratória.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).Afetação na sessão eletrônica iniciada em 3/4/2024 e finalizada em 9/4/2024 (Primeira Seção).Vide Controvérsia n. 549/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
6048- Contribuições Previdenciárias, 6068- Salário-Maternidade, 6062- 1/3 de férias