Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1244 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1244
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4306
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1244 do STJ
Registro 4306
sequencialPrecedente
4306
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1244
dataPrimeiraAfetacao
2024-04-10
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Há determinação de suspensão do julgamento de todos os processos em primeira e segunda instâncias envolvendo a matéria, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (art. 1.037, II, do CPC/2015).
questaoSubmetidaAJulgamento
A possibilidade de exigência das contribuições ao PIS - Importação e COFINS - Importação nas operações de importação de países signatários do GATT, sobre mercadorias e bens destinados ao consumo interno ou industrialização na Zona Franca de Manaus - ZFM.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 13/3/2024 e finalizada em 19/3/2024 (Primeira Seção).Vide Controvérsia n. 589/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
6035- Cofins