Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1243 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1243
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4305
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1243 do STJ
Registro 4305
sequencialPrecedente
4305
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1243
dataPrimeiraAfetacao
2024-04-09
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Há determinação de suspensão do processamento dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que discorram sobre idêntica questão jurídica, inclusive dos casos em sede de embargos de divergência no âmbito das Seções deste Tribunal.
questaoSubmetidaAJulgamento
Necessidade (ou não) de prévio ajuizamento de execução fiscal ou de concretização da penhora para exercício do direito de preferência no que concerne ao crédito tributário, em execução (lato sensu) movida por terceiro, a fim de que, em razão da pluralidade de credores, o dinheiro lhes seja distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 6/3/2024 e finalizada em 12/3/2024 (Corte Especial).Vide Controvérsia n. 587/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
CE
Assuntos
10467- Despesas Condominiais, 9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, 5986- Crédito Tributário