Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1234 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1234
- data
- 2024-11-06
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 4241
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1234 do STJ
Registro 4241
sequencialPrecedente
4241
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1234
dataPrimeiraAfetacao
2024-02-28
dataJulgamento
2024-11-06
dataPublicacaoAcordao
2024-11-11
situacao
Trânsito em Julgado
informacoesComplementares
Há determinação da suspensão de recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre a presente questão controvertida nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e no STJ, com observância do disposto no art. 256-L do RISTJ.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir sobre qual das partes recai o ônus de provar que a pequena propriedade rural é explorada pela família para fins de reconhecimento de sua impenhorabilidade.
teseFirmada
É ônus do executado provar que a pequena propriedade rural é explorada pela família para fins de reconhecimento de sua impenhorabilidade.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistemaAthos e Projeto Accordes. Afetação na sessão eletrônica iniciada em 6/12/2023 e finalizada em 12/12/2023 (Corte Especial).Vide Controvérsia n. 572/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
CE
Assuntos
9587- Compra e Venda