Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1227 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1227
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 4127
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1227 do STJ
Registro 4127
sequencialPrecedente
4127
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1227
situacao
Cancelado
informacoesComplementares
Não aplicação do disposto na parte final do § 1º do art. 1.036 do CPC e no art. 256-L do RISTJ (suspensão do trâmite dos processos pendentes).
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se a tipificação do crime de roubo exige que a violência empregada seja direcionada à vítima ou se também abarca os casos em que a violência tenha sido empregada contra um objeto, com o intuito de subtrair o bem.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 22/11/2023 e finalizada em 28/11/2023 (Terceira Seção).Vide Controvérsia n. 521/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S3
Assuntos
287- DIREITO PENAL, 9674- Contra o Patrimônio, 10612- Tipicidade, 9678- Roubo (art. 157)