Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1220 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1220
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 4081
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1220 do STJ
Registro 4081
sequencialPrecedente
4081
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1220
dataPrimeiraAfetacao
2023-11-08
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Há determinação da suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na Segunda Instância, ou que estejam em tramitação no STJ, respeitada, no último caso, a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se o Memorando-Circular Conjunto 21/DIRBEN/PFEINSS configura marco interruptivo do prazo prescricional das demandas de revisão de benefício previdenciário, nos termos do art. 202, VI, do Código Civil.
anotacoesNUGEPNAC
Resp em IRDR n. 0501835-45.2013.8.24.0008/SC. Tema n. 6/TJSC.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 25/10/2023 e finalizada em 31/10/2023 (Primeira Seção).Vide Controvérsia n. 531/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
7757- Auxílio-Doença Acidentário