Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1216 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1216
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 3950
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1216 do STJ
Registro 3950
sequencialPrecedente
3950
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1216
situacao
Cancelado
informacoesComplementares
Há determinação de suspensão dos Recursos Especiais e Agravos em Recursos Especiais na segunda instância e/ou no Superior Tribunal de Justiça.
questaoSubmetidaAJulgamento
Possibilidade de aplicação do instituto da consunção com o fim de reconhecer a absorção do crime de conduzir veículo automotor sem a devida permissão para dirigir ou sem habilitação (art. 309 do CTB) pelo crime de embriaguez ao volante (art. 306 do CTB).
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos eProjeto Accordes.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 6/9/2023 e finalizada em 12/9/2023 (Terceira Seção).Vide Controvérsia n. 514/STJ.
referenciaSumular
664
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S3
Assuntos
3632- Crimes de Trânsito