Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1211 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1211
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 3946
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1211 do STJ
Registro 3946
sequencialPrecedente
3946
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1211
dataPrimeiraAfetacao
2023-08-29
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Não há determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos. (acórdão publicado no DJe de 29/8/2023)
questaoSubmetidaAJulgamento
Legalidade de cláusula contratual que estabeleça reajuste do prêmio de seguro de vida em grupo de acordo com a faixa etária.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e projeto Accordes.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 9/8/2023 e finalizada em 15/8/2023 (Segunda Seção).Vide Controvérsia n. 275/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
1156- DIREITO DO CONSUMIDOR, 7771- Contratos de Consumo, 7621- Seguro, 11974- Cláusulas Abusivas