Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1205 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1205
- data
- 2023-10-24
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 3921
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1205 do STJ
Registro 3921
sequencialPrecedente
3921
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1205
dataPrimeiraAfetacao
2023-08-18
dataJulgamento
2023-10-24
dataPublicacaoAcordao
2023-10-29
situacao
Trânsito em Julgado
informacoesComplementares
Não suspensão da tramitação de processos.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se a restituição imediata e integral do bem furtado constitui, por si só, motivo suficiente para a incidência do princípio da insignificância.
teseFirmada
A restituição imediata e integral do bem furtado não constitui, por si só, motivo suficiente para a incidência do princípio da insignificância.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e projeto Accordes.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 9/8/2023 e finalizada em 15/8/2023 (Terceira Seção).Vide Controvérsia n. 522/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S3
Assuntos
5555- Crime Tentado, 3416- Furto