Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1183 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1183
- situacao
- Em Julgamento
- sequencial_precedente
- 3764
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1183 do STJ
Registro 3764
sequencialPrecedente
3764
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1183
dataPrimeiraAfetacao
2023-03-20
situacao
Em Julgamento
informacoesComplementares
Há determinação de suspensão dos processos pendentes perante o Tribunal de origem e que tramitem em todo território nacional.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir qual a natureza do crédito oriundo do rateio de despesas e cobrado por associações de moradores, se propter rem ou pessoal, a fim de viabilizar, ou não, a penhora do bem de família.
anotacoesNUGEPNAC
Resp em IRDR 2239790-12.2019.8.26.0000/SP (TEMA 33/TJSP).Afetação na sessão eletrônica iniciada em 8/3/2023 e finalizada em 14/3/2023 (Segunda Seção).Vide Controvérsia n. 465/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
899- DIREITO CIVIL, 4897- Associação, 9163- Penhora / Depósito/ Avaliação