Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1180 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1180
- situacao
- Em Julgamento
- sequencial_precedente
- 3722
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1180 do STJ
Registro 3722
sequencialPrecedente
3722
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1180
dataPrimeiraAfetacao
2023-02-24
situacao
Em Julgamento
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir o marco inicial do prazo recursal nos casos de intimação eletrônica e de publicação no Diário da Justiça eletrônico.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 8/2/2023 e finalizada em 14/2/2023 (Corte Especial).Vide Controvérsia n. 325/STJ.Não aplicação do disposto da parte final do § 1º do art. 1.036 do CPC e do art. 256-L do RISTJ(suspensão do trâmite dos processos pendentes).
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
CE
Assuntos
8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 8928- Prazo