Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1170 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1170
- data
- 2024-03-13
- situacao
- Acórdão Publicado - RE Pendente
- sequencial_precedente
- 3599
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1170 do STJ
Registro 3599
sequencialPrecedente
3599
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1170
dataPrimeiraAfetacao
2022-10-19
dataJulgamento
2024-03-13
dataPublicacaoAcordao
2024-05-10
situacao
Acórdão Publicado - RE Pendente
informacoesComplementares
Há determinação de suspensão da tramitação dos recursos especiais e agravos em recurso especial cujos objetos coincidam com o da matéria afetada, segundo o disposto no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015 e observada a orientação do art. 256-L do RISTJ.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de décimo terceiro salário proporcional referente ao aviso prévio indenizado.
teseFirmada
A contribuição previdenciária patronal incide sobre os valores pagos ao trabalhador a título de décimo terceiro salário proporcional relacionado ao período do aviso prévio indenizado.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 5/10/2022 e finalizada em 11/10/2022 (Primeira Seção).Vide Controvérsia n. 404/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
6060- Contribuição sobre a folha de salários