Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1164 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1164
- data
- 2023-04-26
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 3597
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1164 do STJ
Registro 3597
sequencialPrecedente
3597
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1164
dataPrimeiraAfetacao
2022-09-13
dataJulgamento
2023-04-26
dataPublicacaoAcordao
2023-05-12
situacao
Trânsito em Julgado
informacoesComplementares
Há determinação de suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ fundados em idêntica questão de direito (art. 256-L do RISTJ).
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se incide contribuição previdenciária patronal sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia.
teseFirmada
Incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e projeto Accordes.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 31/8/2022 e finalizada em 6/9/2022 (Primeira Seção).Vide Controvérsia n. 432/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 6048- Contribuições Previdenciárias, 6063- Auxílio-Alimentação