Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1160 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1160
- data
- 2023-03-08
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 3630
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1160 do STJ
Registro 3630
sequencialPrecedente
3630
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1160
dataPrimeiraAfetacao
2022-08-31
dataJulgamento
2023-03-08
dataPublicacaoAcordao
2023-04-24
situacao
Trânsito em Julgado
informacoesComplementares
Há determinação de suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem em todo o território nacional (art. 1.037, II, do CPC/15).
questaoSubmetidaAJulgamento
A possibilidade de incidência do Imposto de Renda retido na fonte e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras, ainda que se trate de variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária.
teseFirmada
O IR e a CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras, porquanto estas se caracterizam legal e contabilmente como Receita Bruta, na condição de Receitas Financeiras componentes do Lucro Operacional.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e projeto Accordes.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 10/8/2022 e finalizada em 16/8/2022 (Primeira Seção).Vide Controvérsia n. 427/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
5936- Incidência sobre Aplicações Financeiras, 6036- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
numeroRepercussaoGeralSTF
1168
descricaoRepercussaoGeral
Incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL sobre a parcela correspondente à correção monetária de rendimentos de aplicações financeiras.