Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1146 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1146
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 3567
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1146 do STJ
Registro 3567
sequencialPrecedente
3567
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1146
dataPrimeiraAfetacao
2026-03-16
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Há determinação de suspensão da tramitação dos recursos especiais e agravos em recurso especial em segunda instância ou no âmbito desta Corte que versem sobre a mesma questão jurídica.Situação alterada de sem processo vinculado para afetado: 16/3/2026.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se o ajuizamento de ação de cobrança decorrente de sentença concessiva em mandado de segurança coletivo pressupõe o trânsito em julgado da referida decisão, bem como se é possível convalidar eventual vício com a superveniência do trânsito em julgado da ação mandamental.
anotacoesNUGEPNAC
Vide Controvérsia n. 136/STJ.Dados parcialmente recuperados via sistema Athos. ProAfR 483/STJ.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 18/2/2026 e finalizada em 24/2/2026 (Primeira Seção).
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, 10324- Militar, 10337- Sistema Remuneratório e Benefícios, 10338- Gratificações e Adicionais