Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 113 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 113
- data
- 2009-04-22
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 370
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 113 do STJ
Registro 370
sequencialPrecedente
370
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
113
dataPrimeiraAfetacao
2009-03-03
dataJulgamento
2009-04-22
dataPublicacaoAcordao
2009-05-04
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Termo inicial dos juros de mora em ações ajuizadas para pleitear juros juros progressivos sobre saldos de conta vinculada de FGTS.
teseFirmada
Incidem juros de mora pela taxa Selic a partir da citação.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, §1º, do CPC/73).
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
10938- Citação, 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO