Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1116 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1116
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 3334
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1116 do STJ
Registro 3334
sequencialPrecedente
3334
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1116
dataPrimeiraAfetacao
2021-11-17
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Há determinação de suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial que versem acerca da questão delimitada.
questaoSubmetidaAJulgamento
Validade (ou não) da contratação de empréstimo consignado por pessoa analfabeta, mediante instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.
anotacoesNUGEPNAC
Resp em IRDR n. 0630366-67.2019.8.06.0000/CE (TEMA 17/TJCE).Afetação na sessão eletrônica iniciada em 3/11/2021 e finalizada em 9/11/2021 (Segunda Seção).Vide Controvérsia n. 313/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
1156- DIREITO DO CONSUMIDOR, 7771- Contratos de Consumo, 7752- Bancários, 11806- Empréstimo consignado