Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1115 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1115
- data
- 2022-11-23
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 3359
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1115 do STJ
Registro 3359
sequencialPrecedente
3359
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1115
dataPrimeiraAfetacao
2021-11-16
dataJulgamento
2022-11-23
dataPublicacaoAcordao
2022-12-07
situacao
Trânsito em Julgado
informacoesComplementares
Há determinação da abrangência da suspensão limitada aos processos com interposição de Recurso Especial, de Agravo em Recurso Especial e de PUIL perante os Tribunais de Segunda Instância, a Turma Nacional de Uniformização - TNU e esta Corte Superior.
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se o tamanho da propriedade não descaracteriza, por si só, o regime de economia familiar, caso estejam comprovados os demais requisitos para a concessão da aposentadoria por idade rural.
teseFirmada
O tamanho da propriedade não descaracteriza, por si só, o regime de economia familiar, quando preenchidos os demais requisitos legais exigidos para a concessão da aposentadoria por idade rural.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e Projeto Accordes - PGU - PGF.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 3/11/2021 e finalizada em 9/11/2021 (Primeira Seção).Vide Controvérsia n. 308/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
6098- Aposentadoria Rural (Art. 48/51)
numeroRepercussaoGeralSTF
1362
descricaoRepercussaoGeral
Extensão da propriedade rural para descaracterizar, por si só, o regime de economia familiar para a concessão de aposentadoria por idade rural.