Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1096 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1096
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 3189
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1096 do STJ
Registro 3189
sequencialPrecedente
3189
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1096
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se a conduta de frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente configura ato de improbidade que causa dano presumido ao erário (in re ipsa).
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e Projeto Accordes.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 26/5/2021 e finalizada em 1/6/2021 (Primeira Seção).Vide Controvérsia n. 268/STJ.
entendimentoAnterior
Há determinação de "suspensão aos recursos especiais e agravos em recursos especiais interpostos nos tribunais de segunda instância ou em tramitação no STJ, devendo-se adotar, no último caso, a providência prescrita no art. 256-L do RISTJ." (Acórdão publicado no DJe de 8/6/2021).
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
10012- Dano ao Erário