Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1094 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1094
- data
- 2021-09-22
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 3202
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1094 do STJ
Registro 3202
sequencialPrecedente
3202
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1094
dataPrimeiraAfetacao
2021-05-25
dataJulgamento
2021-09-22
dataPublicacaoAcordao
2021-09-28
situacao
Trânsito em Julgado
informacoesComplementares
Há determinação de suspensão dos recursos especiais e agravos em recursos especiais em todo o país, quer se encontrem nos tribunais de segunda instância ou no STJ, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada. (Acórdão publicado no DJe de 25/5/2021).
questaoSubmetidaAJulgamento
Possibilidade de candidato aprovado em concurso público assumir cargo que, segundo o edital, exige título de Ensino Médio profissionalizante ou completo com curso técnico em área específica, caso não seja portador desse título, mas detenha diploma de nível superior na mesma área profissional.
teseFirmada
O candidato aprovado em concurso público pode assumir cargo que, segundo o edital, exige título de Ensino Médio profissionalizante ou completo com curso técnico em área específica, caso não seja portador desse título mas detenha diploma de nível superior na mesma área profissional.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e Projeto Accordes. Afetação na sessão eletrônica iniciada em 7/4/2021 e finalizada em 13/4/2021 (Primeira Seção). Vide Controvérsia n. 238/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, 10380- Escolaridade, 10370- Concurso Público / Edital