Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1091 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1091
- data
- 2022-06-08
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 3181
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1091 do STJ
Registro 3181
sequencialPrecedente
3181
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1091
dataPrimeiraAfetacao
2021-05-18
dataJulgamento
2022-06-08
dataPublicacaoAcordao
2022-08-01
situacao
Trânsito em Julgado
informacoesComplementares
O Ministro Relator registrou: "(...) não se revela adequada, a meu ver, a determinação de suspensão de todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão no território nacional (artigo 1.037, inciso II, do atual Codex processual)." (acórdão publicado no DJe de 18/5/2021).
questaoSubmetidaAJulgamento
Penhorabilidade (ou não) do bem de família de propriedade do fiador dado em garantia em contrato de locação comercial.
teseFirmada
É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).Afetação na sessão eletrônica iniciada em 5/5/2021 e finalizada em 11/5/2021 (Segunda Seção).Vide Controvérsia 120/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
9592- Fiança, 7661- Bem de Família (Voluntário), 9593- Locação de Imóvel, 899- DIREITO CIVIL
numeroRepercussaoGeralSTF
1127
descricaoRepercussaoGeral
Penhorabilidade de bem de família de fiador em contrato de locação comercial.