Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1078 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1078
- data
- 2021-11-30
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 3034
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1078 do STJ
Registro 3034
sequencialPrecedente
3034
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1078
dataPrimeiraAfetacao
2020-12-18
dataJulgamento
2021-11-30
dataPublicacaoAcordao
2021-12-07
situacao
Trânsito em Julgado
informacoesComplementares
Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (acórdão publicado no DJe de 18/12/2020).
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir se o atraso na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo automotor por parte de instituição financeira configura dano moral in re ipsa.
teseFirmada
O atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo não caracteriza, por si só, dano moral in re ipsa.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e Projeto Accordes.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 9/12/2020 e finalizada em 15/12/2020 (Segunda Seção).Vide Controvérsia n. 209/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
1156- DIREITO DO CONSUMIDOR, 9992- Indenização por Dano Moral, 9582- Alienação Fiduciária