Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1063 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1063
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 2944
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1063 do STJ
Registro 2944
sequencialPrecedente
2944
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1063
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Examinar se é competência do Tribunal do Júri a desclassificação da modalidade dolosa para a culposa do crime de homicídio praticado na direção de veículo automotor, quando comprovados a embriaguez e o desrespeito às regras de trânsito.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e Projeto Accordes.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 26/8/2020 e finalizada em 1/9/2020 (Terceira Seção).Vide Controvérsia n. 178/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S3
Assuntos
1209- DIREITO PROCESSUAL PENAL, 4291- Jurisdição e Competência, 3369- Crimes contra a vida, 9636- Homicídio Simples