Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1039 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1039
- situacao
- Em Julgamento
- sequencial_precedente
- 2625
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1039 do STJ
Registro 2625
sequencialPrecedente
2625
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1039
dataPrimeiraAfetacao
2019-12-09
situacao
Em Julgamento
informacoesComplementares
Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (acórdão publicado no DJe de 9/12/2019).
questaoSubmetidaAJulgamento
Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).Afetação na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2019 e finalizada em 3/12/2019 (Segunda Seção).Vide Controvérsia n. 87/STJ.Em sessão realizada em 7/3/2024, a Segunda Seção, acolhendo questão de ordem proposta no REsp 1.799.288/PR, afetou o julgamento do Tema 1039 à Corte Especial.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
CE
Assuntos
4847- Seguro, 899- DIREITO CIVIL