Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 102 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 102
- data
- 2009-03-25
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 359
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 102 do STJ
Registro 359
sequencialPrecedente
359
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
102
dataPrimeiraAfetacao
2009-02-03
dataJulgamento
2009-03-25
dataPublicacaoAcordao
2009-04-06
situacao
Trânsito em Julgado
informacoesComplementares
Há determinação de suspender o julgamento dos recursos especiais sobre a matéria distribuídos ao relator.
questaoSubmetidaAJulgamento
Questiona-se o cabimento da citação editalícia na execução fiscal.
teseFirmada
A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, §1º, do CPC/73).
sumulaOriginada
414
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO