Metadados
- titulo
- Súmula nº 726 do STF
- tribunal
- STF
- tipo
- Súmula
- numero
- 726
- data
- 2003-11-26
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/jurisprudenciaSumula/anexo/Enunciados_Sumulas_STF_1_a_736_Completo.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 726 do STF
SÚMULA 726 Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.
Data de Aprovação Sessão Plenária de 26/11/2003
Fonte de Publicação DJ de 09/12/2003, p. 1; DJ de 10/12/2003, p. 1; DJ de 11/12/2003, p. 1.
Referência Legislativa Constituição Federal de 1988, art. 40, III, § 5º.
Precedentes ADI 2253 MC RE 131736 Publicações: DJ de 26/10/2001 Publicações: DJ de 01/10/1993 RTJ 179/1015 RTJ 152/228
RE 276040 AgR ADI 122 Publicação: DJ de 19/10/2001 Publicações: DJ de 12/06/1992 RTJ 142/3 RE 171694 Publicações: DJ de 19/04/1996 ADI 152 RTJ 165/1067 Publicações: DJ de 24/04/1992 RTJ 141/355
Observação Veja ADI 3772 (DJe nº 59 de 27/03/2009).