Metadados
- titulo
- Súmula nº 650 do STF
- tribunal
- STF
- tipo
- Súmula
- numero
- 650
- data
- 2003-09-24
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/jurisprudenciaSumula/anexo/Enunciados_Sumulas_STF_1_a_736_Completo.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 650 do STF
SÚMULA 650 Os incisos I e XI do art. 20 da CF não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.
Data de Aprovação Sessão Plenária de 24/09/2003
Fonte de Publicação DJ de 09/10/2003, p. 3; DJ de 10/10/2003, p. 3; DJ de 13/10/2003, p. 3. Republicação: DJ de 29/10/2003, p. 1; DJ de 30/10/2003, p. 1; DJ de 31/10/2003, p. 1.
Referência Legislativa Constituição Federal de 1988, art. 20, I, XI.
Precedentes RE 249705 RE 219983 Publicação: DJ de 01/10/1999 Publicações: DJ de 17/09/1999 RTJ 171/338