Metadados
- titulo
- Súmula nº 579 do STF
- tribunal
- STF
- tipo
- Súmula
- numero
- 579
- data
- 1976-12-15
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/jurisprudenciaSumula/anexo/Enunciados_Sumulas_STF_1_a_736_Completo.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 579 do STF
SÚMULA 579 A cal virgem e a hidratada estão sujeitas ao imposto de circulação de mercadorias.
Data de Aprovação Sessão Plenária de 15/12/1976
Fonte de Publicação DJ de 03/01/1977, p. 5; DJ de 04/01/1977, p. 37; DJ de 05/01/1977, p. 61.
Referência Legislativa Emenda Constitucional nº 1/1969, art. 21, IX. Decreto-Lei nº 1.038/1969, art. 2º, § 5º.
Precedentes RE 81503 RE 77969 Publicação: DJ de 15/08/1975 Publicação: DJ de 11/10/1974
RE 80275 RE 75674 Publicação: DJ de 14/03/1975 Publicações: DJ de 15/03/1974 RTJ 74/117 RE 78792 Publicação: DJ de 18/02/1975 RE 75107 RE 78264 Publicações: DJ de 29/06/1973 Publicação: DJ de 08/01/1975 RTJ 66/543
RE 79243 RE 74537 Publicação: DJ de 13/12/1974 Publicações: DJ de 21/12/1972 RTJ 64/240