Metadados
- titulo
- Súmula nº 561 do STF
- tribunal
- STF
- tipo
- Súmula
- numero
- 561
- data
- 1976-12-15
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/jurisprudenciaSumula/anexo/Enunciados_Sumulas_STF_1_a_736_Completo.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 561 do STF
SÚMULA 561 Em desapropriação, é devida a correção monetária até a data do efetivo pagamento da indenização, devendo proceder-se à atualização do cálculo, ainda que por mais de uma vez.
Data de Aprovação Sessão Plenária de 15/12/1976
Fonte de Publicação DJ de 03/01/1977, p. 2; DJ de 04/01/1977, p. 34; DJ de 05/01/1977, p. 58.
Referência Legislativa Lei nº 4.686/1965
Precedentes RE 77375 RE 80030 Publicações: DJ de 21/05/1976 Publicação: DJ de 13/12/1974 RTJ 77/820 RE 79585 RE 80044 Publicações: DJ de 06/12/1974 Publicação: DJ de 21/03/1975 RTJ 74/830
RE 79756 RE 78502 Publicações: DJ de 18/02/1975 Publicação: DJ de 17/06/1974 RTJ 73/637 RE 78757 RE 79729 Publicação: DJ de 17/06/1974 Publicações: DJ de 08/01/1975 RTJ 73/309