Metadados
- titulo
- Súmula nº 558 do STF
- tribunal
- STF
- tipo
- Súmula
- numero
- 558
- data
- 1976-12-15
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/jurisprudenciaSumula/anexo/Enunciados_Sumulas_STF_1_a_736_Completo.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 558 do STF
SÚMULA 558 É constitucional o art. 27 do Decreto-lei 898, de 29.9.69.
Data de Aprovação Sessão Plenária de 15/12/1976
Fonte de Publicação DJ de 03/01/1977, p. 2; DJ de 04/01/1977, p. 34; DJ de 05/01/1977, p. 58.
Referência Legislativa Emenda Constitucional nº 1/1969, art. 129, § 1º. Decreto-Lei nº 898/1969, art. 27.
Precedentes RC 1231 RC 1119 Publicação: DJ de 21/03/1975 Publicações: DJ de 22/09/1972 RTJ 62/569 RC 1203 Publicação: DJ de 15/02/1974 RE 72486 Publicações: DJ de 29/06/1972 RC 1146 RTJ 62/167 Publicações: DJ de 02/03/1973 RTJ 64/299