Metadados
- titulo
- Súmula nº 504 do STF
- tribunal
- STF
- tipo
- Súmula
- numero
- 504
- data
- 1969-12-03
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/jurisprudenciaSumula/anexo/Enunciados_Sumulas_STF_1_a_736_Completo.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 504 do STF
SÚMULA 504 Compete à Justiça Federal, em ambas as instâncias, o processo e o julgamento das causas fundadas em contrato de seguro marítimo. Data de Aprovação Sessão Plenária de 03/12/1969
Fonte de Publicação DJ de 10/12/1969, p. 5932; DJ de 11/12/1969, p. 5948; DJ de 12/12/1969, p. 5996.
Referência Legislativa Constituição Federal de 1967, art. 119, IX. Emenda Constitucional nº 1/1969, art. 125, IX. Ato Institucional nº 2 de 1965, art. 6º.
Precedentes CJ 5006 CJ 5033 Publicação: DJ de 08/08/1969 Publicações: DJ de 05/05/1969 RTJ 49/647 CJ 4982 Publicação: DJ de 09/06/1969 CJ 4938 Publicações: DJ de 11/04/1969 RTJ 49/150
CJ 4842 RTJ 48/212 Publicações: DJ de 27/12/1968