Metadados
- titulo
- Súmula nº 497 do STF
- tribunal
- STF
- tipo
- Súmula
- numero
- 497
- data
- 1969-12-03
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/jurisprudenciaSumula/anexo/Enunciados_Sumulas_STF_1_a_736_Completo.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 497 do STF
SÚMULA 497 Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.
Data de Aprovação Sessão Plenária de 03/12/1969
Fonte de Publicação DJ de 10/12/1969, p. 5931; DJ de 11/12/1969, p. 5947; DJ de 12/12/1969, p. 5995.
Referência Legislativa Código Penal de 1940, art. 51, § 2º; e art. 110, parágrafo único.
Precedentes
RHC 45288 RHC 43740 Publicações: DJ de 25/04/1969 Publicações: DJ de 15/06/1967 RTJ 50/551 RTJ 41/345
RE 66058 HC 43791 Publicações: DJ de 25/04/1969 Publicações: DJ de 24/05/1967 RTJ 49/423 RTJ 41/131
HC 45097 Publicação: DJ de 24/05/1968